Reconhecer a violência pode ser o primeiro passo para agir.

É o ideal. Caso contrário, deve providenciar o mais breve possível, principalmente no caso de lesão corporal em que deve ser realizado o exame de corpo de delito para comprovar as lesões.

Não. Não existe mais o “abandono de lar”. E essas questões devem ser objeto de ação na Vara de Família.

Não. Nesse caso ele deve efetuar o registro do fato em qualquer Delegacia de Polícia, exceto na Delegacia da Mulher, e o processo seguirá na Vara Criminal ou no Juizado Especial Criminal, conforme o delito.

A vítima deve comparecer na Delegacia de Polícia para informar as novas agressões/ameaças e, se possível, levar documento que comprove que as medidas protetivas foram deferidas anteriormente, para que a Autoridade Policial possa pedir a prisão preventiva da pessoa agressora.

A vítima deve comparecer no Juizado de Violência Doméstica (Vara) para informar esse fato para que as medidas protetivas sejam revogadas. Para não correr o risco de praticar o crime de desobediência o agressor deverá aguardar a decisão do(a) Juiz(a) para que volte a se aproximar da vítima. Quando a renúncia for possível, também poderá renunciar ao direito de representação (dizer que não quer mais processar o agressor), o que impede o prosseguimento do processo contra o agressor.

Sim, pois é necessário que os endereços e telefones das partes e, se possível, e-mail, estejam atualizados no processo a fim de que sejam intimados das decisões proferidas (deferimento ou não das medidas protetivas), para que o Oficial de Justiça possa cumprir a decisão que determinou o afastamento da pessoa agressora do lar, bem como a intimação para as audiências.

A vítima deve solicitar essa providência na Delegacia de Polícia, quando for efetuar o registro de ocorrência ou, então, diretamente no Juizado da Violência Doméstica (Vara), no processo de medida protetiva.

Em média, uma investigação é concluída em 7 dias. Entretanto, assim como acontece com o preço do profissional, o tempo para conclusão do caso depende da complexidade da investigação.

O Juizado dispõe de equipe multidisciplinar (psicólogos e assistente sociais) para acolhimento dos envolvidos em casos de violência doméstica. Se necessário, a equipe faz o encaminhamento para a rede pública de saúde (tratamento para dependência química, tratamento psicológico e psiquiátrico) e assistência social (programas assistenciais federais, estaduais e municipais de amparo às vítimas de violência doméstica). Também há grupos de acolhimento para as vítimas e de reeducação para os autores de violência doméstica.

Hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento), unidades básicas de saúde (postos de saúde), CAPS, CRAS, CREAS, dentre outros. Nas CIDADES DO INTERIOR, as partes devem comparecer no Juizado (Vara) para serem informadas sobre os serviços disponíveis.