100MEDO · DIREITOS E INFORM.AÇÃO
Transparência em cada interação.
Conheça as regras de uso dos nossos serviços digitais.
Termos de Uso
1. Finalidade
O 100MEDO/AMPARA disponibiliza informações, referências de serviços e recursos para colaboração social, com atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade. A plataforma não substitui serviços públicos, atendimento de emergência ou orientação profissional individualizada.
2. Acesso e utilização
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras quando optar por utilizar formulários, respeitar terceiros e não utilizar os recursos para fraude, assédio, discriminação, coleta indevida de dados ou divulgação de conteúdo ilícito.
3. Informações e serviços de terceiros
Instituições e equipamentos referenciados possuem gestão própria. Horários, critérios, serviços e disponibilidade podem mudar sem aviso à plataforma. Recomenda-se confirmar as informações diretamente com a entidade responsável.
4. Colaboração e cadastramento
O envio de manifestação de interesse como voluntário, doador, patrocinador ou instituição não estabelece automaticamente parceria, contratação, vínculo de trabalho, garantia de participação ou compromisso de atendimento. Qualquer colaboração dependerá de avaliação e confirmação expressa entre as partes.
5. Solicitações de apoio
O registro de uma solicitação não garante acolhimento, encaminhamento ou resultado. Não devem ser enviados dados sensíveis de terceiros ou documentos por campos não destinados a essa finalidade. Situações urgentes devem ser dirigidas aos serviços públicos competentes.
6. Propriedade intelectual e conteúdos
Os conteúdos próprios da plataforma são disponibilizados para fins informativos e sociais, respeitados os direitos de terceiros. Marcas, materiais e informações de instituições parceiras pertencem aos respectivos titulares.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade, os controles operacionais implementados e a legislação aplicável. Os termos não substituem a informação específica sobre finalidades, bases legais, retenção e direitos dos titulares.
8. Disponibilidade e alterações
Recursos poderão ser corrigidos, suspensos ou atualizados para segurança, manutenção e adequação legal. Alterações relevantes destes termos serão identificadas por versão e data quando aplicável.
9. Contato e identificação
Canal institucional: ctt@100medo.com. A razão social, o CNPJ juridicamente aplicável, a data de vigência e a versão final são informados mediante solicitação ao canal institucional.